Medida sancionada pela Prefeitura autoriza roupas alternativas para estudantes com TEA. Avanço é reconhecido, mas inclusão ainda depende de políticas mais amplas nas escolas
Foto: IA
O ano letivo em Belo Horizonte começa com uma mudança positiva para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma lei sancionada pela Prefeitura neste fim de semana autoriza estudantes autistas a utilizarem roupas alternativas ao uniforme escolar.
A medida exige a apresentação de laudo médico. Além disso, determina que a vestimenta alternativa siga padrões definidos pela própria escola. Dessa forma, a identidade visual das instituições é preservada.
A lei foi sancionada pelo prefeito interino de Belo Horizonte, o vereador Juliano Lopes (Podemos). O projeto é de autoria da vereadora Michelly Siqueira (PRD). A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em julho deste ano.
Embora represente um avanço, a nova legislação também expõe falhas históricas na inclusão escolar. Isso porque muitas escolas ainda enfrentam dificuldades para atender alunos com deficiência de forma adequada.
Quando o uniforme vira barreira
Segundo a autora do projeto, a lei não extingue o uso do uniforme escolar. No entanto, reconhece que a exigência pode gerar sofrimento para alunos com TEA.
“Essa lei não acaba com o uniforme. Ela permite uma adaptação quando o uniforme causa dor, sofrimento ou crises sensoriais”, explicou a vereadora.
De acordo com Michelly Siqueira, muitos estudantes autistas apresentam hipersensibilidade sensorial. Por isso, tecidos, costuras, etiquetas e até cores podem causar desconforto intenso.
Ainda assim, famílias relatam que a rigidez das regras escolares já levou alunos a faltarem aulas. Em alguns casos, houve até abandono escolar.
“Incluir não é tratar todo mundo igual. Incluir é garantir que todos consigam aprender e permanecer na escola com dignidade”, afirmou.
O que é o Transtorno do Espectro Autista
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento. Ele afeta, em diferentes graus, a comunicação, a interação social e o comportamento.
O termo “espectro” é usado porque o autismo se manifesta de várias formas. Enquanto algumas pessoas precisam de pouco suporte, outras necessitam de acompanhamento constante.
Além disso, alterações sensoriais são comuns. Muitas pessoas com TEA são hipersensíveis a sons, luzes, cheiros e ao toque. Dessa forma, o uso do uniforme pode se tornar um fator de sofrimento diário.
Direitos das pessoas com autismo
No Brasil, pessoas com TEA têm direitos garantidos por lei. A principal norma é a Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana.
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
