Liminar também amplia restrições à publicidade de apostas e cita risco coletivo
Marcos Flávio Nascimento/bahia.ba/brasil/justica
Foto: Divulgação / Agência Senado
A influenciadora Virginia Fonseca terá 48 horas para remover anúncios de apostas online publicados em seu perfil no Instagram. A determinação foi concedida em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e atinge também a plataforma de apostas Blaze.
A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que apontou risco de dano coletivo aos seguidores da influenciadora. A informação foi divulgada pelo analista de Segurança Pública da CNN, Elijonas Maia.
Segundo o MPDFT, Virginia estaria incentivando seus seguidores a utilizarem a plataforma de apostas por meio de vídeos e publicações que não identificavam de forma clara que se tratava de publicidade paga.
O desembargador Renato Rodovalho Scussel, responsável pela decisão, entendeu que havia elementos suficientes para conceder a tutela de urgência e impor novas regras para a divulgação desse tipo de conteúdo.
Publicidade deverá ser identificada
Além da exclusão das publicações questionadas, a liminar determina que toda propaganda de bets realizada por Virginia, seja em stories, reels, transmissões ao vivo ou publicações no feed, seja identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário.
A obrigação também se aplica quando os anúncios estiverem inseridos em conteúdos sobre a rotina da influenciadora, viagens ou outras postagens pessoais.
Outro ponto da decisão proíbe a divulgação de campanhas que prometam lucros fixos ou garantidos, apresentem apostas como forma de renda ou investimento, indiquem as plataformas como alternativa ao emprego e sugiram ausência de risco financeiro para os apostadores.
Ministério Público amplia pedido para R$ 380 milhões
A liminar é resultado de um recurso do Ministério Público, depois que um primeiro pedido para retirada das publicações foi negado por falta de comprovação de urgência.
Ao recorrer da decisão, o órgão apresentou novos elementos, entre eles o contrato firmado entre Virginia Fonseca e a Blaze, sustentando que haveria necessidade imediata de interromper a divulgação.
Na mesma ação, o MPDFT também ampliou o pedido de indenização contra a influenciadora e a plataforma de apostas. O valor passou para R$ 380 milhões, quantia que, segundo o Ministério Público, deverá ser destinada aos apostadores que teriam perdido dinheiro sem saber que estavam sendo influenciados por uma campanha publicitária remunerada.
Defesa aguarda acesso à decisão
Em nota, a assessoria de Virginia Fonseca informou que ainda não havia tido acesso ao conteúdo da liminar e que só deverá se manifestar após analisar oficialmente a decisão judicial.
Já a Blaze não comentou a nova determinação. Em manifestações anteriores, a empresa afirmou colaborar com as investigações e declarou que atua com ética e responsabilidade na divulgação de seus serviços.
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