Para essa faixa etária, a validade da CNH permanece por três anos, sem ampliação
Nova CNH beneficiará motoristas com histórico positivo no trânsito
Foto: Marcello Casal JR/ Agência Brasil
Regra prevista na Medida Provisória nº 1.327, publicada no Diário Oficial da União (DOU) veta renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 70 anos ou mais, como forma de redução de custos e etapas burocráticas. *Fonte: TNH1
A proposta foi apresentada como um avanço para os condutores considerados regulares, com histórico positivo no trânsito e sem restrições médicas.
Aquele que se enquadrar nesse perfil terá a renovação feita de forma simplificada, sem que seja preciso comparecer presencialmente ou com a repetição de procedimentos já consolidados.
Mas, o texto da medida determina um limite da idade para o acesso ao benefício e, condutores a partir dos 70 anos permanecem obrigados a seguir o processo tradicional, se apresentando nas unidades credenciadas e realização de exames obrigatórios.
Para essa faixa etária, a validade da CNH permanece por três anos, sem ampliação, e segundo o governo, a decisão tem como princípio a segurança viária, em virtude da idade promover alterações de reflexo, visão e atenção que precisam ser acompanhadas de perto.
Motoristas abaixo de 50 anos não sofrerão mudanças: a validade permanece em dez anos. Os motoristas na faixa etária entre 50 a 69 anos, o documento vale por cinco anos, com a possibilidade de adesão ao novo sistema automático.
Segundo especialistas em mobilidade, a medida vai gerar debates sobre inclusão, autonomia e direitos dos idosos, além de prevenir riscos e ampliar o monitoramento da saúde dos condutores mais velhos.
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