Governo cria comitê de ações para 'uberizados'

O grupo, que deve propor ações específicas para trabalhadores por aplicativo, será formado por oito pastas do governo

Artur Maldaner/SBT

Motoristas por aplicativo em São Paulo (Paulo Pinto/Agência Brasil)

O governo federal criou o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, com a finalidade de propor, integrar e monitorar ações, políticas e programas voltados à categoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

A coordenação do comitê ficará sob a competência da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Também irão compor os ministérios da Previdência Social, Saúde, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento, Empreendedorismo e Cidades.

Entre as atribuições do comitê estão a elaboração de estudos e diagnósticos sobre temas que afetam os trabalhadores por aplicativo, assegurar diálogo com a categoria para a formulação de políticas públicas e observar as demandas específicas das mulheres no setor.

Também está prevista a apresentação de um relatório anual, encaminhado aos ministérios signatários da portaria, que deve especificar as atividades e resultados do comitê.

Segundo o texto, os trabalhadores por aplicativo são todos que prestam serviço para empresas que media o trabalho por tecnologias digitais. “Como no transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias e refeições”, é destacado.