Decisão reforça limites da honra e da imagem em discussões políticas na internet
Por Isabela Cardoso - A Tarde
Ataques em redes sociais motivados por ideologia geram condenação judicial - Foto: Freepik
A decisão, publicada nesta terça-feira, 13, reforça o entendimento jurídico de que a liberdade de expressão não autoriza ataques à honra e à imagem.
O episódio ocorreu em julho de 2020, quando a vítima publicou uma opinião política em uma rede social. Em resposta, a agressora enviou conteúdos hostis via aplicativo de mensagens e, para ampliar o constrangimento, encaminhou as ofensas aos familiares do autor da postagem.
Limites da iberdade de expressão
Ao analisar o caso, o desembargador Joemilson Donizetti Lopes ressaltou que, embora a livre manifestação do pensamento seja um direito constitucional, ela encontra limites na proteção à vida privada e à dignidade humana.
“O direito à livre manifestação não é absoluto”, destacou o magistrado na sentença, lembrando que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade da honra.
Configuração do dano moral
A Justiça entendeu que a conduta da ré foi além de uma simples discussão ideológica. O uso de termos agressivos e a exposição da vítima perante seus parentes foram decisivos para a condenação.
Para o tribunal, o impacto emocional e a invasão da intimidade justificaram a compensação financeira de R$ 5 mil.
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