Decisão do ministro Flávio Dino reacende tensão entre os Três Poderes e expõe acusações de falta de transparência na destinação de recursos públicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino | Gustavo Moreno
Victória Melo, do SBT Brasil
A decisão atende a uma denúncia de três organizações não governamentais que apontam a existência de mais de R$ 8 bilhões em recursos que estariam sendo escondidos ou mal identificados, dificultando o acompanhamento e o controle da sociedade.
De acordo com as denúncias, esses recursos estariam sendo misturados a outras despesas do governo para escapar das regras de transparência determinadas pelo próprio STF. A situação lembra o chamado “orçamento secreto”, que foi declarado inconstitucional em 2022 por falta de clareza e controle e vai contra as novas regras estipuladas por Dino para garantir transparência.
A oposição reagiu duramente à medida do magistrado, alegando interferência indevida do Judiciário em decisões orçamentárias e atraso na liberação de verbas destinadas aos parlamentares.
