Câmara tenta avançar com projetos do MEI e da misoginia antes do recesso

PEC dos Municípios e medidas provisórias também estão entre as pautas previstas para os últimos dias de atividade parlamentar

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados inicia a última semana de atividades antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho, com negociações em torno de projetos considerados prioritários. Entre eles estão a proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e o texto que cria o crime de misoginia. Sem consenso entre governo e oposição, a tendência é que ambas as matérias sejam analisadas apenas após o retorno dos trabalhos, em agosto. Por: Metro1 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretendia colocar em votação a proposta que altera as regras do MEI antes da pausa parlamentar. O projeto eleva o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor. No entanto, um dos principais entraves está na revisão das faixas do Simples Nacional, medida que preocupa o governo federal pelo impacto estimado em mais de R$ 50 bilhões por ano.

Outro ponto em discussão é a criação de um mecanismo para reajustar anualmente o limite de faturamento do MEI com base na inflação. O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), informou que o Ministério da Fazenda pediu mais tempo para avaliar os efeitos econômicos das mudanças. Uma nova reunião entre a equipe econômica e o parlamentar deve ocorrer nos próximos dias, mas a votação ficou para depois do recesso.

Outra pauta que depende de entendimento político é o projeto que tipifica a misoginia como crime. Embora a Câmara tenha aprovado o regime de urgência para acelerar a tramitação, a proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição, que defendem mudanças no texto por considerarem que a redação atual pode gerar interpretações que afetem a liberdade de expressão.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora da matéria, vem negociando alterações com líderes de partidos conservadores. Entre as mudanças discutidas está a definição mais precisa do termo "ofensa", com o objetivo de deixar claro que o projeto não alcança opiniões ou manifestações de pensamento. A versão aprovada pelo Senado define misoginia como condutas que expressem ódio ou aversão às mulheres.

Também permanece pendente a análise do projeto aprovado pelo Senado que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar linhas especiais destinadas à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades financeiras. O governo demonstra preocupação com o impacto fiscal da medida e tenta construir uma alternativa junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mas ainda não houve acordo.

Enquanto isso, a pauta da Câmara para os últimos dias antes do recesso inclui a chamada PEC dos Municípios, que amplia a possibilidade de entidades representativas municipais apresentarem ações diretas de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. A proposta é defendida pela Frente Nacional dos Municípios como forma de fortalecer a autonomia dos entes municipais. Também estão previstas votações de medidas provisórias que liberam créditos extraordinários para diferentes ministérios.