Acordos entre o governo e entidades teriam permitido acesso temporário a dados biométricos e biográficos de brasileiros
Foto: Washington Costa/Ministério da Economia
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar um possível compartilhamento de dados biométricos e biográficos de cidadãos brasileiros com bancos feito pelo Ministério da Economia (ME).
A suposta irregularidade é investigada em acordos de cooperação fechados entre a Secretaria de Governo Digital, vinculada ao ME; a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Segundo as investigações, os acordos permitem, a título de “degustação experimental”, acesso temporário às informações dos brasileiros cadastrados na base de dados da Identidade Civil Nacional e na plataforma gov.br.
Os bancos, então, podem ter acesso a nome, data de nascimento, nome da mãe, impressão digital, foto de rosto e outros dados cadastrais.
Em nota, a pasta informa que “a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já apreciaram os referidos atos e se manifestaram, em suas respectivas competências, pela legalidade dos mesmos e arquivamento dos processos”.
O ministério informou ainda que, na prática, o sistema não está sendo utilizado, e que precisaria de consentimento dos usuários.
Acordos e inquérito




































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