X cumpriu ordem judicial no prazo, mas enviou informações em língua estrangeira e com caracteres técnicos
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A Justiça Eleitoral considerou descumprida uma ordem judicial de fornecimento de informações sobre perfis da rede social X depois que a plataforma enviou os dados requeridos em língua estrangeira e com caracteres técnicos, de difícil compreensão.
O caso ocorreu no Rio de Janeiro, no âmbito de uma representação por propaganda eleitoral negativa ajuizada por Marcelo Freixo, que concorreu a governador do estado em 2022. Ele pedia a identificação dos usuários responsáveis pela publicação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deu 48 horas para a empresa fornecer a porta lógica usada pelos perfis — um identificador de conexão específico que, combinado com o IP do usuário, permite identificá-lo de forma única em um determinado acesso à internet.
Foi fixada multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento. O X cumpriu o prazo, mas enviou a resposta em língua estrangeira, sem identificar a porta lógica e em linguagem técnica, que não pôde ser compreendida.
Os advogados de Freixo continuaram pedindo as informações, mas a plataforma digital só se manifestou nos autos 163 dias mais tarde — mais de cinco meses depois, portanto —, desta vez em português, como exige o Código de Processo Civil.
Com as informações organizadas e contextualizadas, foi possível identificar os responsáveis pelos perfis que fizeram a propaganda negativa, apesar da ausência dos dados sobre as portas lógicas. Mais na conjur
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