Por entender que não havia motivação para decretar a prisão preventiva do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho concedeu Habeas Corpus para soltá-lo. A liminar é deste sábado (21/12).
Coutinho é investigado por suposta participação em esquema de desvio milionário da área de saúde em Paraíba
"A convicção do juiz não pode – e mesmo nem deve – se estribar em suposições ou alvitres subjetivos e outras imagens fugidias, que se caracterizam pela imprecisão e pelo aspecto puramente possibilístico", afirmou o ministro.
O político é um dos alvos da operação calvário, deflagrada nesta semana investigar desvio de R$ 130 milhões da área de saúde estadual. O político é apontado como um dos principais integrantes da organização criminosa. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República enviou manifestação à corte defendendo a manutenção da preventiva.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que, nesta fase processual, é preciso haver fatos concretos e dados que comprovem a necessidade da prisão. Revista Consultor Jurídico
A decisão é estendida aos investigados Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras. A liminar determina a soltura imediata. O mérito dos Habeas Corpus será analisado pela 6ª Turma, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.
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