Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e relator da CPI do Sistema Carcerário (que funcionou de 2008 a 2009), o deputado petista Domingos Dutra (MA) discorda da posição do ministro José Dias Toffoli de que só deveria ir para a cadeia réus que representem perigo para a sociedade, que sejam violentos. Sem citar colegas do mensalão - "é uma situação constrangedora para mim", disse -, Dutra afirmou que "grã-finos" que praticam corrupção devem, além de pagar multa e restituir os cofres públicos, cumprir pena de prisão como os "lascados".
"Para mim, tem que se combinar as duas coisas. Aquele que tirou dinheiro público da boca das crianças, tirou saúde e educação das crianças têm que pagar alto e ficar fora da sociedade. Pagar multa por si só não é um inibidor. Se ele fica solto, vira uma indústria. Ele vai recuperar o prejuízo e depois obter mais lucro", disse Dutra.
O deputado classificou a declaração do "companheiro" e ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, sobre a situação dos presídios no Brasil como uma "confissão corajosa". O ministro, na semana passada, gerou polêmica a afirmar, no meio do julgamento do mensalão, que se suicidaria se tivesse que cumprir pena em penitenciárias do país.
"Parabenizo o ministro pela confissão de responsabilidade do Estado brasileiro pelo inferno carcerário no Brasil. Se a Justiça condenar todos os políticos acusados de crimes de colarinho branco, teremos, Brasil afora, um índice de suicídio de autoridades maior que dos índios caiovás", afirmou o deputado, numa referência a uma etnia indígena onde é alto o índice de suicídio.
Durante a CPI, Dutra visitou 82 estabelecimentos carcerários em 18 estados:
"Os presídios são o próprio inferno. E lá só tem lascado. E do inferno quem cuida é o demônio. Não tem como ressocializar ninguém. O tamanho da cela estabelecida em lei é de seis metros e os presos vivem amontoados em cela de um metro. A lei de execução penitenciária estabelece que o preso tem que ser separados por idade, por sexo, por tipo de crime, se tem antecedentes criminais. E isso não existe. É uma salada nos presídios. Jovens com idosos. Primários com reincidentes. Presos que praticaram pequenos crimes com traficantes. Presos doentes misturados, com tuberculose, com Aids. É tudo misturado."
O deputado criticou a ausência do Estado e diz que as organizações criminosas acabam assumindo tarefas de governo.
"Na hora que morre parente de alguém, eles (do crime organizado) é que pagam o caixão. Como a assistência jurídica para pobre quase não existe, o pessoal do crime paga advogado."
Toffoli afirmou semana passada, durante aplicação da dosimetria das penas aos condenados, que prisão combina com período medieval e que as penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas no julgamento do mensalão não tem parâmetros contemporâneos. Para ele, o pedagógico é recuperar os valores desviados e não colocar os condenados desse tipo de crime na cadeia. Ele citou a banqueira e bailarina Kátia Rabello, condenada a mais de 18 anos, como exemplo do que considera exagero.
"Crimes contra o ser humano são apenados, volto a dizer, com penas mais leves do que essa em termos de restrição de liberdade. Pessoas que não são violentas, que não agridem o ser humano do ponto de vista real, temos uma banqueira condenada, uma bailarina", disse Toffoli semana passada.
