Até que ponto você é livre para usar a internet? Essa questão está em jogo no projeto do Marco Civil da Internet, que teve sua votação adiada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados mês passado. O texto define direitos e deveres dos usuários, e tem como ponto central o conceito de “neutralidade de rede”.
Por esse conceito, as operadoras de telecomunicações devem tratar do mesmo jeito todo o tipo de informação que trafega por suas redes. Não podem, por exemplo, beneficiar um provedor de conteúdo em detrimento de outro. Ou limitar o uso do serviço por alguns de seus clientes.
A questão, à primeira vista, é simples. Se a operadora vende conexão, não pode interferir em conteúdo. Pelo momento em que vive o mercado, porém, não é simples assim. A internet surgiu fora do mundo das telecomunicações.
O conceito de rede de pacotes, essencial para o funcionamento da rede, e o protocolo de internet (IP, na sigla em inglês) nasceram de pesquisas do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, e se desenvolveram nas redes acadêmicas de comunicação. A própria World Wide Web foi criada pelo físico britânico Tim Berners-Lee na Centro Europeu para Pesquisa Nucler (Cern), em Genebra.
A internet nasceu e se desenvolveu como uma rede distribuída, resistente ao erro e ao largo do mundo das telecomunicações. Mas acontece que, nas últimas duas décadas, a internet engoliu o mundo das telecomunicações. A tecnologia que nasceu para o tráfego de dados hoje é responsável por transportar telefonemas, vídeo, dados e serviços. Tudo em http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/brasil-quer-internet-sem-discriminacao/
