por Fahed Daher*
Diz a constituição: “ Todos são iguais perante a lei .” Afirma : “ A ninguém é dado ignorar a lei. ” Pura retórica, pois até os sacerdotes das leis as ignoram ou repudiam..
Numa sociedade com cerca de quarenta por cento de analfabetos e outros 30 por cento chamados de alfabetizados funcionais por saberem decodificar as letras, mas sem capacidade de interpretar o lido, sem gosto pela leitura, com escolaridade mal feita em primeiro grau, sem freqüentar cursos (inacessíveis), sem entender a linguagem dos cursos, reuniões ou congressos e mesmo sem acesso aos diários oficiais, nos quais se publicam os textos das leis... Como não ignorar?
Além de leis federais, as estaduais, as municipais, as estatutárias, etc. Além das leis, os códigos, ainda as interpretações de burocratas e magistrados?...
Se admitirmos como verdade o termo da declaração, de que “a ninguém á dado ignorar as leis,” se todos mesmo não as ignorássemos, seriamos uma nação de famosos e formosos juristas.
A lei nos diz que a pessoa, sob juramento, se prestar falso testemunho será ou deverá ser punida.
Mas, tudo isto é válido para todos em todas as condições, ou existem dois tipos da mesma lei? Uma para valer ao povo miúdo que sempre recebe a punição e outra que recebe determinadas cosméticas de favorecimento? Porque todo este preâmbulo?
Fernando Color de Melo foi julgado culpado pelo Congresso Nacional e como culpado deveria receber punição exemplar. Saiu pela tangente. Deram-lhe a oportunidade de escapar da punição simplesmente renunciando. Pois bem! Lógico que só pode ter renunciado por reconhecer culpas.
No judiciário, que punições recebeu? Pela igualdade de tratamento todo faltoso ou criminoso deveria ter chance de renuncia, “ sair pela tangente ,“ ao reconhecer a própria culpa. Então todos seriam iguais perante a lei.
Sobre o senador Renan Calheiros surgem sete acusações de improbidade senatorial, como usou de dinheiro de empreiteiras, manobras de capital para compra de empresas, notas falsas de venda de gado e outras mais. Acusações para cassação.
Em meio aos debates teria declarado que se o cassassem teriam de sujar as mãos e apontaria as desonestidades de cada parlamentar. Nenhum se levantou em desafio para que acusasse os seus deslizes.
Nos acertos e ajustes, o apoio do presidente Lula, apenas foi afastado da presidência do senado e o caso ficou pelo “ disse, mas não disse. ” Foro privilegiado:” vacina para corruptos. ”“.
Roseana Sarney impedida de ser candidata à presidência da república por guardar em casa grande volume de dinheiro, cuja procedência não foi justificada.
O que aconteceu? Punição: Eleita senadora, com seu pai.. Noticia extra-oficial: “Vinha sendo preparada para sucessão Lula.”
Apareceram dúvidas severas contra o presidente do banco central. O congresso ficou proibido de investigá-lo porque o presidente Lula o elevou à categoria de ministro recebendo foro privilegiado. Vacina contra julgamento.
Um meu amigo “ bóia fria ,” detido “para averiguação, por ”denuncia “anonima” de ter alguma chave de fenda, martelo, de carpintaria, de terceiros, Aguardou no corredor da carceragem sem pão e sem água durante 24 horas.
No Para, uma adolescente de 15 anos, por roubo de um pote de margarina, condenada a seis meses de prisão em sela comum com 20 prisioneiros, facínoras.
A governadora declarou que esta forma de prisão “ é comum por lá.”
Qual o pacto de defesa mútua que existe entre os que detêm o poder? Que transforma o legislativo em judiciário? Tipo de sindicalismo que, para eles, a lei é especial e os julgamentos são corporativistas? Sempre benévola?
O povo com poucas instruções, tem o conhecimento das leis especialmente pelo sentido moral, pelos reflexos de como é aplicada para poderosos e o povo..
O orgulho Nacional não se faz somente pelas cores maravilhosas da bandeira, nem pelas matas ( destruídas ) nem do som do mar nem a luz do céu profundo, nem dos risonhos lindos campos com mais flores.
O orgulho Nacional se faz pela história heróica e humanista de pessoas destemidas, capazes de enfrentar o monstro da ganância do coração de cada um, e pelo direito da defesa do povo que é a verdadeira razão da pátria. .
O orgulho Nacional se faz pela sustentação da Fé na justiça, na capacidade governativa, na solidariedade, no sacrifício a que são capazes de suportar os que, sob juramento, se propõem a defender a instituição do governo, a honra da lei e o bem da população.
*Fahed Daher é médico em Apucarana-PR // Fonte: http://www.abdic.org.br/
