O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) anunciou nesta quarta-feira (13) que vai apresentar emendas para evitar que a reforma política votada na Câmara seja “um retrocesso para vida política e partidária do país”. “O relatório saiu pior do que imaginávamos”, afirmou o parlamentar sobre o texto da reforma apresentado pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), na noite desta terça (12), na comissão especial que trata do assunto. “Uma reforma que não altera a forma de participação das minorias, não amplia a participação das mulheres, não cria mecanismos que possibilitem a participação direta do cidadão (plebiscito e referendo), não avança na democratização da política do país e produz cláusulas restritivas, que agravam os problemas que existem hoje”, resume o parlamentar. Ele criticou a proposta de constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha eleitoral e a adoção do “distritão” como modelo de sistema eleitoral. Almeida citou ainda problemas com os prazos. De acordo com ele, se o relatório não fora votado até esta sexta (15), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já anunciou que levará a proposta para o Plenário, “o que torna o processo de definição caótico”, afirma o deputado. “O receio que nós temos e o risco que é grande é que nenhuma proposta alcance quorum qualificado (3/5 dos votos dos 513 deputados), permanecer o modelo atual com o fim das coligações proporcionais e instituição da cláusula de barreira, que representa um grande retrocesso e, portanto, altera para pior o sistema atual”, concluiu o parlamentar. BN
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, relator das
contas eleitorais da candidatura de Dilma Rousseff no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), encaminhou nesta terça-feira, 12, ofícios a quatro
órgãos informando "possíveis irregularidades" em uma das fornecedoras
das campanhas da petista, a VTPB Serviços Gráficos, que também prestou
serviços às campanhas de Aécio Neves (PSDB), Arlindo Chinaglia (PT-SP),
Rui Costa (PT) e José Serra (PSDB). Estadão
O ministro do TSE, que também
compõe o Supremo Tribunal Federal (STF), enviou documentos à
Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral Eleitoral, à
Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF) depois de matérias publicadas na imprensa levantarem suspeitas
sobre a empresa.
O despacho de Gilmar se deu diante da "revelação
pela imprensa de fatos a indicar possíveis irregularidades referentes à
empresa VTPB Serviços Gráficos relacionada entre os gastos declarados
na prestação de contas da candidata eleita à Presidência da República no
pleito de 2014 encaminho a Vossa Excelência tabela com as referidas
despesas, para as providências pertinentes", escreveu o ministro em
documento encaminhado aos órgãos.
De acordo com dados disponíveis
no sistema de prestação de contas do TSE, a campanha de Dilma pagou R$
22,9 milhões à VTPB confecção de materiais de campanha. O jornal O Globo
divulgou matéria recentemente mostrando que a empresa fica em uma sala
de 30 metros quadrados, alugada por R$ 600, localizada na Zona Norte de
São Paulo. Segundo a reportagem, o locatário do imóvel e vizinhos dizem
que "não há movimentação no endereço".