Reprodução
Segundo o advogado especialista em direito civil e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados, Roberto Figueiredo, o contrato nada mais é do que uma declaração de que não há interesse em constituir uma vida conjugal estável.
“O acordo é feito para garantir que a relação não seja configurada como uma união estável e, assim, evita possíveis confusões como divisão de bens e pensão alimentícia”, pontua. Roberto explica que, ao contrário do namoro, em que não há efeitos patrimoniais no caso de término, a união estável implica em direitos e deveres legais, como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais – exatamente como ao fim de um casamento civil.
“O namoro é uma relação informal e livre, enquanto a união estável é uma entidade familiar, que tem os mesmos regimes patrimoniais de um casamento. Portanto, para casais que não querem que a relação caminhe para isso, o contrato de namoro é uma alternativa”, salienta.
O advogado destaca, porém, que nada impede que o casal insira no documento uma cláusula para assegurar a separação de bens, caso a viabilidade do contrato seja discutida na Justiça.
Diferença entre contrato e união estável – Ainda de acordo com Roberto Figueiredo, em caso de vivência de união estável, o contrato de namoro torna-se nulo para a Justiça. “Se é namoro, é namoro. O contrato não pode ser utilizado para simular ou fraudar uma união estável”, diz o advogado. Para o especialista, tendo em vista os reajustes nos modelos de relacionamento vistos na contemporaneidade, o número de casais adeptos ao documento deve seguir crescendo. “Contrato de namoro é, provavelmente, um reflexo da mudança nas relações contemporâneas, onde os casais buscam mais flexibilidade e liberdade, sem necessariamente seguir os modelos tradicionais de relacionamento”, avalia Roberto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário