Juiz justifica liberação de presos usando Lava Jato: "Também estão em casa"

Um juiz de Franca, no interior de São Paulo, resolveu conceder liberdade provisória a 21 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha de falsificação de agrotóxicos. Para justificar a decisão, o magistrado argumentou que não há como legitimar as prisões em um país em que os réus da Operação Lava Jato estão soltos. De acordo com o blog do repórter Fausto Macedo, do Estadão, na decisão, publicada nesta terça-feira (12), o juiz afirma que “em um país onde os integrantes de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais de uma empresa patrimônio nacional [Petrobrás] estão em casa por decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], não tenho como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo, que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave”. 

A decisão é do magistrado Wagner Carvalho Lima da 2ª Vara Criminal de Franca. Há duas semanas, o STF autorizou que réus da Operação Lava Jato, presos em novembro de 2014, aguardassem o julgamento em prisão domiciliar, monitorados com tornozeleira eletrônica. Os 21 acusados da Lavoura Limpa foram presos em dezembro de 2014. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial em Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A quadrilha vendia agrotóxicos falsificados para sete Estados, principalmente nas regiões norte de São Paulo e sul de Minas Gerais, e faturava até R$ 10 milhões por mês com a venda dos produtos ilegais, segundo a polícia. 

Os principais atingidos pela venda de agrotóxicos falsos foram agricultores, já que os produtos não tinham efeito contra as pragas. Em sua decisão, o juiz Wagner Carvalho Lima reforçou que a comarca não possui tornozeleiras eletrônicas à disposição, levando-o a impor que os acusados não saiam da região de Franca. O benefício foi concedido a 21 réus do processo. Outros três continuaram presos porque fugiram quando tiveram a prisão decretada. Quatro alvos da Lavoura Limpa continuam foragidos. G1