Após endurecer as regras da Lei Seca, elevando a multa e ampliando os meios de prova da embriaguez, o governo federal decidiu apertar o cerco aos motoristas negligentes nos pontos mais críticos das estradas brasileiras: os trechos onde a proibição de ultrapassagem é sistematicamente ignorada. Para isso, técnicos dos ministérios da Justiça e das Cidades elaboram um texto substitutivo ao Projeto de Lei 2.872/2008, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro e que está atualmente na Câmara. O valor da multa por ultrapassagem proibida, pelas novas regras em construção, deve mais que dobrar. Atualmente, varia de R$ 85 a R$ 191, dependendo da infração e do local.
Para que a ideia seja posta em prática, o governo trabalha em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que pode apresentar o substitutivo. A expectativa é que, a exemplo da lei que endureceu as punições para quem dirige embriagado, o projeto que trata das ultrapassagens irresponsáveis seja aprovado pelo Congresso Nacional em menos de um ano. O principal argumento do Poder Executivo para encabeçar a empreitada vem das estatísticas da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo o órgão, 44% das mortes nas estradas federais são resultantes de colisões frontais e 15% estão vinculadas a ultrapassagens indevidas.
Os números se referem ao período do carnaval 2013, quando 157 pessoas perderam a vida nas estradas brasileiras. Mas refletem a dinâmica dos acidentes ao longo do ano. Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, é preciso, em nome do princípio da proporcionalidade, atualizar o valor das multas para as infrações que envolvem ultrapassagem. “As ultrapassagens indevidas têm consequências muito graves, resultam em acidentes com alto nível de mortalidade. Então, é razoável que sejam punidas de maneira mais rigorosa do que são hoje”, destaca Marivaldo. Embora não crave o reajuste a ser considerado no substitutivo, ele destaca que seguirá os parâmetros da Lei Seca.