Sistema de autoexclusão tem o objetivo de bloquear o acesso aos sites de apostas e publicidades de jogos por períodos determinados
Gabriela Pereira - metropoles
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Mais de 217 mil pessoas solicitaram a autoexclusão das plataformas de apostas online, as chamadas bets, de acordo com dados da Secretária de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda
Inaugurado em dezembro de 2025, o sistema de autoexclusão tem o objetivo de bloquear o acesso aos sites de apostas e publicidades de jogos por período determinado. A iniciativa ocorre por vontade própria do cidadão.
A SPA informou que, após o pedido de autoexclusão, os operadores de apostas devem fazer o cancelamento do acesso do apostador em até 72 horas.
“Os apostadores podem se autoexcluir dos sites de aposta por tempo determinado – voltando após o transcurso do prazo escolhido, ou por tempo indeterminado. Neste segundo caso, para retornar é preciso apresentar um laudo médico e aguardar análise da SPA pelo tempo mínimo de 30 dias, conforme orientações disponíveis na plataforma”, afirmou a pasta.
Segundo a SPA, 37 % dos pedidos de autoexclusão indicaram como motivo principal a “perda de controle sobre o jogo” ou impacto na saúde mental. Outros 25 % justificaram a decisão como uma forma de prevenir o uso indevido de seus dados pessoais pelas plataformas.
A maioria dos pedidos, cerca de 73%, foi feita para bloqueio por tempo indeterminado. Já 19% optaram por um período de exclusão de um ano.
A plataforma foi criada em meio à regulamentação do mercado de apostas no Brasil e vem sendo considerada uma ferramenta central de jogo responsável, reunindo, em um único sistema, mecanismos de exclusão que antes eram oferecidos individualmente por cada operadora.
O balanço também mostra que o setor de apostas movimentou fortemente a economia em 2025, sendo que 25,2 milhões de brasileiros participaram de apostas em sites autorizados, com um faturamento de aproximadamente R$ 37 bilhões ao longo do ano.
Isso resultou em R$ 8,8 bilhões arrecadados em tributos federais entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados da Receita Federal.
No âmbito da fiscalização, a SPA registrou no ano passado 132 processos administrativos envolvendo 133 casas de apostas, sendo que a maioria ainda tramita para possível aplicação de penalidades. O órgão também intensificou ações contra publicidade irregular nas redes sociais, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar).
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