Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro

Proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção e segue para sanção presidencial

Jessica Cardoso - SBT News 

Manifestantes invadem o Congresso Nacional durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 

| Divulgação/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que altera regras de aplicação e execução das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção no plenário.

Como já passou pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto.

Mais cedo, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 7.

Durante a análise no colegiado, a proposta foi alvo de críticas de parlamentares que alertaram para o risco de o texto abrir brechas para beneficiar condenados por outros crimes.

Em resposta, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, mas incluiu uma emenda para limitar expressamente a aplicação da lei aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Amin também acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a redução de pena em regime fechado nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Como a alteração foi classificada como emenda de redação, e não de mérito, o texto não precisará ser reanalisado pela Câmara. Leia tudo no sbtnews