Foto: reprodução/ agência Gov
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, nesta terça-feira (16/112), o bloqueio judicial de R$ 500 milhões pertencentes a um dos investigados no esquema de cobranças indevidas contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi determinada pela Justiça Federal e integra as ações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), com o objetivo de garantir recursos para o ressarcimento dos beneficiários prejudicados. Fonte: Agência Gov
Desde maio de 2025, a AGU já ajuizou 36 ações cautelares com base na Lei Anticorrupção, solicitando a indisponibilidade de R$ 6,5 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas investigadas. Até o momento, decisões judiciais resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Segundo a AGU, o bloqueio mais recente representa o maior valor individual já alcançado em dinheiro líquido no âmbito das investigações.
Além dessa medida, novas liminares determinaram a indisponibilidade de bens de outros dois acusados, totalizando mais de R$ 25 milhões, além da quebra de sigilos bancário e fiscal. A AGU afirma que as ações reforçam o compromisso do Estado com a defesa do patrimônio público e a proteção dos direitos dos segurados, buscando assegurar a reparação financeira dos aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes.
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