Recursos do orçamento secreto migrarão para propostas de comissões

Nesta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucionais as emendas do relator

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator serão remanejados para emendas de comissão e de bancada. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (19), pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento da União. Pela manhã, após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal fechou entendimento pela inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto.

“Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação”, destacou Castro. “O que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou o relator-geral, segundo a Agência Câmara.