Os idosos terão novamente do direito ao transporte público gratuito em SP
- Foto: reprodução
A retomada da gratuidade na cidade veio depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional parte de uma lei aprovada na Câmara Municipal, em dezembro de 2019, que suspendeu o benefício na cidade.
Agora, os idosos já podem emitir o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa. Basta que façam o cadastramento na SPTrans e comprovem residência nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que está tomando as providências para restabelecer a gratuidade para passageiros de 60 a 64 anos nos ônibus da cidade”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.
Metrô, CPTM e EMTU
Para a gratuidade do Metrô, da CPTM e da EMTU, o texto da lei que retoma a gratuidade das passagens aos idosos, foi votado somente agora.
Nesse caso, a gratuidade não está valendo ainda, somente a partir de 1 de janeiro de 2023.
“Nós vamos, a partir do dia 1º de janeiro, dar a gratuidade para as pessoas de 60 a 64 anos no transporte coletivo do estado. É uma lei aprovada pela Assembleia que será sancionada por mim e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, voltando com a gratuidade para essas pessoas”, informou o prefeito.
Gratuidade de 60 a 64 anos
O benefício da gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos havia sido cortado pela prefeitura em 1º de janeiro de 2021. Na época, a decisão foi tomada pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB) e aprovada do Legislativo Paulistano.
No entanto, desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SP julgaram a decisão dos vereadores inconstitucional. A partir daí, iniciou-se outro processo para que a gratuidade retomasse à essa população.
A decisão foi publicada nesta mesma quarta,14, cancelando o bloqueio do benefício e liberando-o novamente para quem tem o direito.
Para emissão do novo bilhete, o idoso precisa apresentar documento que comprove a idade.
Segundo a SPTrans, a apresentação do RG direto nos ônibus será aceito apenas enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônica estão sendo preparados para atender a retomada da gratuidade para esses novos passageiros beneficiados.
Sem uma lei válida que normatize o assunto na cidade, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) informou que está tomando as providências necessárias sobre a retomada da gratuidade, até que uma nova legislação seja aprovada pelos vereadores tratando do assunto.
A pasta não informou, entretanto, se a retomada será definitiva ou temporária.
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