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A Justiça do Trabalho homologou um acordo de R$ 1,4 milhão que beneficiará 305 trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores têm vínculo empregatício com a Vector Serviços de Atendimento Telefônico e receberão as verbas rescisórias. Via BN
O acordo foi homologado entre empresas com os sindicatos dos trabalhadores em Limpeza Pública da Bahia (Sindilimp/BA) e de Limpeza Urbana e Empresas de Asseio e Conservação de Salvador (Sintral/BA), no último dia 7 de dezembro. As rescisões decorreram do término do contrato mantido entre a Vector e a Caixa para prestação de serviços em agências bancárias em Salvador e no interior da Bahia.
A conciliação aconteceu no Centro de Conciliação de 1º Grau do do TRT da Bahia (Cejusc1/TRT-BA) e foi homologada pela juíza supervisora Gabriela de Carvalho Meira Pinto. A magistrada e a mediadora e chefe de núcleo do Cejusc1, Cássia Pina, participaram das negociações nos últimos meses e destacaram o trabalho coletivo para a construção da proposta de acordo, elaborada com os sindicatos envolvidos e os advogados dos trabalhadores e das empresas Vector e Caixa Econômica Federal.
Segundo o acordo, o valor conciliado vai garantir aos trabalhadores o recebimento integral de todas as parcelas rescisórias que constam dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT’s), além da multa de 40% sobre o FGTS e de 50% decorrente do art. 477 da CLT, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciários e os honorários devidos aos sindicatos representantes dos trabalhadores. Todos os valores já se encontram à disposição do Juízo, e o pagamento aos trabalhadores que aderiram à conciliação será feito mediante alvará judicial. Os advogados que receberem os alvarás ficarão responsáveis por realizar a transferência aos trabalhadores.
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