Aras pede ao STF para investigar ministro da Educação

por Nicole Angel, de Brasília / BN

Luís Fortes/ MEC

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro (saiba mais). A solicitação foi enviada ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na tarde desta quarta-feira (23). Após o pedido, o inquérito foi instaurado sob o número INQ 4.896, de relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A solicitação foi feita logo após a publicação da reportagem do jornal Folha de S. Paulo em que mostra áudios do ministro em que ele fala que a prioridade dele “é atender 1º os municípios que mais precisam e, em 2º, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, e que isso “foi um pedido especial que o presidente da República” fez a ele.

A reportagem ainda menciona um encontro realizado com o prefeito do município de Rosário/MA, Galvet Filho, "para tratar de liberação de recursos para construção de escolas, de uma creche e equipamentos". Para Aras, Milton pode ter cometido o crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do Código Penal. Apesar do nome do presidente ter sido citado, o PGR não incluiu o nome de Bolsonaro no pedido de inquérito.

Ainda de acordo com os áudios vazados, os líderes religiosos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura teriam se reunido com o ministro da Educação por 18 vezes nos últimos quinze meses, além de haver da menção de viagens domésticas na companhia do Ministro, o que não foi esclarecido oficialmente.

Os líderes religiosos também foram citados durante informações passadas a imprensa pelos prefeitos de Guarani D’Oeste (SP), Israelândia (GO), Jaupaci (GO) e Jandira (SP), que afirmaram que contaram com a intercessão de Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura junto ao Ministério da Educação.

No pedido enviado ao STF, Augusto Aras destacou que, ao responder as referidas reportagens por meio de nota, o ministro da educação "em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados".

Uma reportagem do jornal Estadão, mostrou que o prefeito de Luis Dominges (MA) teria sido recebido pelo Ministro de Estado da Educação no próprio Ministério em abril de 2021, e, após a reunião, em um almoço em restaurante em Brasília, Gilmar Silva dos Santos cobrou-lhe uma soma em dinheiro para protocolar no MEC seus pedidos e que após a liberação dos recursos pelo Ministério deveria pagar-lhe "1 quilo de ouro".

Na solicitação, Aras pediu para que fosse feita a oitiva de todos os envolvidos, são eles: Milton Ribeiro, Gilmar Santos, Arilton Moura, Prefeito Nilson Caffer de Guarani D'Oeste (SP), Prefeita Adelícia Moura de Israelândia (GO), Prefeito Laerte Dourado de Jaupaci (GO), Prefeito Doutor Sato de Jandira (SP) e Prefeito Calvet Pilho de Rosário (MA).

Além disso, também foi solicitado envio de ofício ao MEC e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PGR quer saber ainda os critérios adotados nesses procedimentos.