CACULÉ-BA: Vereadores recusam PL para abertura de canil por considerá-lo inconstitucional

Vereadores responsáveis pelo PL são os mesmos que votaram contra na gestão anterior

Por: Josivan Vieira* informecidade.com.br /Foto: Divulgação

Após sessão realizada nessa segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Caculé (BA), a comissão da casa decidiu por não aprovar o Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria dos vereadores Anderson dos Santos Ribeiro, Luiz Carlos Pereira e Paulo Henrique da Silva do Legislativo Municipal, que tinha como objetivo a criação de um Canil.

A equipe do Informe Cidade teve acesso ao parecer que traz em detalhes todo o trâmite realizado pelo plenário para identificar a legalidade do Projeto de Lei. A recusa para aprovação do projeto veio após a identificação de irregularidades. Diante da situação o corpo legislativo, identificou que o direcionamento das criações de despesas para a Administração Pública Municipal, deve ser privado ao Chefe do Poder Executivo, o prefeito.

Segundo a nota, “o Parecer Jurídico nº 02/2021, encaminhado ao Presidente desta Casa Legislativa, com cópia a esta Comissão, afirma que: “A criação de despesa para o Poder Executivo, por iniciativa do Poder Legislativo, contraria o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

O Projeto de Lei encaminhado pelos vereadores da oposição nesta gestão, é o mesmo Projeto recusado por eles em sessões realizadas na câmara em pleitos anteriores.

A ONG

Em contato com Vanusa, responsável pela ONG Quatro Patas, ela informou que a instituição tem interesse em um local para o cuidado dos animais, mas desde 2016 que eles lutam pela criação de um espaço adequado e que tenha profissionais qualificados Vanusa também sinaliza que já esteve em conversa com os atuais gestores do município, e que irá encaminhar um projeto de criação de um abrigo para a promotoria analisar caso não ocorra nenhuma decisão por parte do poder público.