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domingo, 2 de maio de 2021

Nunes Marques nega pedido para obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

Foto: Felipe Sampaio/ SCO/ STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, negou um pedido de advogados para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fosse obrigado a analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por declarações relacionadas à pandemia.

Para Nunes Marques, não há previsão legal para esse tipo de ação no STF por, segundo ele, não existir limitação de tempo para avaliação de um processo de impeachment pelo presidente da Câmara.

Conforme a CNN Brasil, o ministro argumentou ainda que a prerrogativa de análise de pedidos de impeachment é do Congresso Nacional e seria uma intromissão do Judiciário no Legislativo.

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