Desde o dia março de 2020 até o dia 7 de maio de 2021, a Justiça Federal na Bahia contabilizou mais de 610 mil processos julgados, com uma média diária de 2 mil casos analisados.
Desse total, 74,9 mil processos tramitam com o tema Covid-19, entre eles, uma ação que determinou que a União fornecesse às Santas Casas de Misericórdia, aos Hospitais Filantrópicos e às Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia, sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares, enquanto durar o período da pandemia, sob pena de multa diária de R$100 mil. A decisão foi proferida em abril pelo juiz Dirley da Cunha Júnior, da 16ª Vara Federal de Salvador.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), diante da escassez do chamado “kit intubação”. Na decisão, o magistrado ressaltou que “a situação caracteriza, inclusive, um tratamento desigual entre pacientes do SUS, o que viola o princípio constitucional da isonomia”.
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