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quinta-feira, 6 de maio de 2021

Governo muda regra e permite que Bolsonaro e outros aposentados em cargos de confiança ganhem mais que o teto

Medida apelidada de 'teto duplex' vai beneficiar, entre outros, presidente Jair Bolsonaro e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa)
Fonte: G1**Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS
Uma portaria publicada na última sexta-feira (30) pelo Ministério da Economia vai permitir que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa) recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.

Segundo o ministério, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro do ano passado, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano.

A nova regra trata da forma como deve ser verificado se as remunerações recebidas pelos servidores estão dentro do limite previsto na Constituição, o chamado teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 39,2 mil). Mais em https://www.informecidade.com.br

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