Avança PEC que tira força do MP para julgar os próprios colegas

Deltan Dallagnol, um dos maiores beneficiados do corporativismo do CNMP

Fernando Frazão/Agência Brasil

Conforme temia integrantes do Ministério Público Federal, entre eles o procurador Deltan Dallagnol, um dos antigos líderes da finada "lava jato", foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por 37 votos a 13, uma proposta de emenda constitucional que promove alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A PEC 5/2021 dá poder ao Congresso para indicar nomes à corte que julga procuradores e promotores.

O texto, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), pretende que um membro do Ministério Público seja escolhido diretamente pelo Congresso. Câmara e Senado Federal passariam, alternadamente, a indicar um nome.

Ao alterar a disposição do artigo 130-A da Constituição, o texto pode mudar o equilíbrio de forças na casa: hoje, o MP tem 8 de 14 membros na corte — a maioria é conquistada por três membros do Ministério Público dos Estados, quatro do Ministério Público da União, e o Procurador-Geral da República, que preside a Casa. Mais em https://www.conjur.com.br