Projeto proíbe fogos com barulho para proteger pessoas e animais.
- Foto: Agência Pará
A partir de agora, o governo terá três meses para regulamentar a lei e apontar os órgãos de fiscalização. A multa para quem descumprir o decreto pode chegar a R$ 11 mil.
A proposta é que não haja uso, comercialização, armazenamento e nem transporte de fogos com estampido no estado de São Paulo.
Fogos ainda serão permitidos
A Alesp fez questão de ressaltar que os fogos ainda estão permitidos em comemorações diversas. Mas a condição é que eles produzam apenas efeitos visuais.
“Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas, e causam medo e pânico nos animais”, disse a deputada Maria Lúcia Amary, coautora do projeto.
A lei não será aplicada a fogos fabricados em São Paulo, mas vendidos em outros estados. O armazenamento e transporte também serão permitidos exclusivamente neste caso.
Próximo passo
O projeto agora segue para o governador João Dória. A lei, se aprovada, entra em vigor logo após a publicação no Diário Oficial do Estado.
Depois o governo terá até três meses para criar toda a estrutura de fiscalização e regulamentação da lei com os órgãos responsáveis.
Infração
Caso seja sancionado pelo governador, o projeto de lei prevê multa de R$ 4.300 para quem descumprir a regra. Mais em https://www.sonoticiaboa.com.br
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