TRT-BA explica funcionamento na pandemia e como cumprirá decisão do CNJ

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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai cumprir a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para suspender os prazos processuais em todos os processos físicos e virtuais que tramitam no estado. O pedido no CNJ foi feito pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas da Bahia (Abat) (veja aqui).

Para cumprir a decisão, o TRT editou a Portaria GP 0249/2021 (clique aqui), publicada nesta sexta-feira (19). “O TRT-BA respeita e se curva à decisão do CNJ, embora tenha, no pedido de providências, prestado informações no sentido de que a suspensão dos prazos, apenas nas jurisdições inseridas no anexo Único dos Decretos Estaduais, não violaria os normativos daquele mesmo Conselho, especialmente as Resoluções de ns. 314 e 320, ambas de 2020”, diz o Regional no comunicado.

O TRT-BA esclarece que havia decidido pela suspensão parcial dos prazos por entender que, considerando os termos das normas estaduais, não estava autorizada a fazê-lo de forma ampla, pois o contrário implicaria a paralisação de diversos atos processuais, levando à interrupção no andamento dos feitos, com evidente prejuízo para o jurisdicionado, mais especialmente no que diz respeito à execução trabalhista, que, até então, vinha obtendo resultados maiores do que o período anterior à pandemia, com liberação de valores superiores a R$ 2,2 bilhões (saiba mais).

No informe, o TRT afirma que durante todo o período em que a pandemia impediu as atividades presenciais, “tem agido de forma proativa, implementando diversas medidas visando ao seu funcionamento de forma remota”. “A grave crise social, econômica e sanitária decorrente da pandemia da covid-19 exige que o Poder Judiciário continue atuando de forma efetiva, com vistas a minorar os impactos desse cenário, principalmente nas ações que tramitam nesta Justiça Especializada, em que discute, na sua esmagadora maioria, o pagamento de créditos de natureza alimentar e que, por isso mesmo, devem ser solucionadas com a maior brevidade possível”, diz o tribunal.

O Regional ainda destaca que os magistrados, servidores e colaboradores seguem trabalhando e renovam o seu compromisso de continuar cumprindo a sua missão institucional, de “promover a justiça, no âmbito das relações de trabalho, de forma célere, efetiva e transparente, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania”.