Foto: Paula Fróes/ GOVBA
Horas após a repercussão de uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo da Bahia, o governador Rui Costa (PT) se pronunciou. Crítico à postura do capitão, o petista ficou indignado com mais essa tentativa de barrar as medidas restritivas no estado.
A ação é contra os governos da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. O governo federal quer que o STF estabeleça que medidas como o fechamento do comércio só possam ser adotadas mediante aprovação de lei pelo Poder Legislativo, e não por decretos, como tem ocorrido.
"Essa ação no STF é mais uma vez a tentativa dele de mostrar que é aliado do vírus, aliado da morte. Está tentando acelerar o número de mortes e a disseminação do vírus no Brasil. Ele vive da crise, do colapso, e como ele é incapaz, incompetente para gerir o país, quer aprofundar ainda mais a crise para tentar polarizar com uma parcela da sociedade", declarou o governador, em nota enviada à imprensa após pedido dos jornalistas.
Além disso, o governador também reclamou das dificuldades criadas por Bolsonaro em meio ao momento atual, o mais crítico da pandemia em todo o país. "Além de não ajudar, o presidente faz questão de tentar atrapalhar. Infelizmente o presidente não se cansa de dar demonstrações de desprezo pela vida e desprezo pela dor do próximo", finalizou.
O petista disse que já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar as providências judiciais necessárias. De acordo com a PGE, a ação ainda não tem relator na Corte e o governo estadual nem sequer foi notificado. Na avaliação da Procuradoria, o STF vai manter as restrições dos estados.
O presidente Jair Bolsonaro ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dois decretos do Rio Grande do Sul, um do Distrito Federal e outro da Bahia (saiba mais aqui). Esse último foi relacionado ao toque de recolher, instituído no dia 16 de fevereiro e ainda em vigor. A medida proíbe a circulação de pessoas, exceto para serviços essenciais, das 20h às 5h.
Para embasar o pleito, a AGU afirma que "a declaração dos Direitos de Liberdade Econômica é uma conquista do espírito autossuficiente da iniciativa privada frente à burocracia excessiva do Estado" que "tem sido bruscamente frustrada por uma série de atos normativos estaduais que, sob a pretensão de conter o avanço da pandemia da Covid-19, optaram por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econômica". Com isso, o governo pede a suspensão dos decretos em caráter liminar.
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