Decisão que motivou recurso foi de Edson Fachin
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná em investigações da Lava Jato (leia aqui).
Em nota, a PGR informou que o Ministério Público Federal (MPF) entende que as quatro ações penais contra o petista devem ser mantidas na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, que seria a competente para julgá-las. O recurso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo.
Na segunda-feira (8), Fachin anulou, em uma decisão individual, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Em consequência disso, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. O ministro determinou que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do DF, a quem cabe analisar se é possível aproveitar provas colhidas durante a investigação. BN
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