Recomendação para conter Covid-19 é assinada por 44 procuradores de 25 unidades da federação, diante da inércia de Aras na fiscalização do assunto
Por Agência O Globo **Foto: Agência Brasil
Um grupo de 44 procuradores do Ministério Público Federal, de 24 Estados da Federação e mais o Distrito Fedral, enviou uma recomendação ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello sugerindo medidas urgentes e concretas para conter a disseminação da Covid-19 no território nacional.
Dentre elas estão a adoção de critérios para implantar isolamento social nos Estados e fechamento de fronteiras. A iniciativa não teve a participação do procurador-geral da República Augusto Aras, que vem sendo acusado internamente de ser omisso na fiscalização dos atos do governo federal na pandemia.
O documento cita o aumento expressivo nos casos da Covid-19 no Brasil e o número recorde de mortes pela doença, atingido nos últimos dias. Também critica o discurso político de que fechar o comércio afetaria a economia, adotado com frequência pelo presidente Jair Bolsonaro.
"Qualquer decisão de direcionamento da política públicaque se queira republicana e em respeito à coerência e à integridade do ordenamentojurídico, ainda que preocupada com a proteção da ordem econômica, não pode fazê-lo àcusta da dignidade da pessoa humana, devendo prevalecer o respeito à vida e à saúde daspessoas e observando os princípios regentes do SUS, notadamente a integralidade e auniversalidade do acesso, com prioridade para as atividades preventivas e que reduzam osriscos de doenças e outros agravos", diz um trecho do texto.
A recomendação tem onze pontos. O primeiro deles é que Pazuello implante uma estratégia nacional para ações de emergência de saúde pública, incluindo critérios para a adoção de medidas de isolamento social em cada Estado. Leia tudo em Saúde - iG
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