MP-BA cria primeira Promotoria de Justiça LGBT+ do país

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instalou a primeira Promotoria de de Justiça especializada na defesa da população LGBTQIA+, através do Centro de Apoio Especial aos Direitos Humanos (CAODH). A unidade visa dar apoio a políticas públicas e institucionais que impulsionem os direitos LGBT+ e ampliem a visibilidade do tema nas mais diversas comunidades.

De acordo com o coordenador do CAODH, promotor de Justiça Edvaldo Vivas, “os avanços que a população LGBT conseguiu em suas pautas na última década se devem sobremaneira à atuação dos órgãos de Justiça”. “Entretanto, muito ainda precisa ser feito para assegurar sua cidadania plena”, declarou.

Pesquisas do Grupo Gay da Bahia apontam que a cada 26h uma pessoa LGBT+ é assassinada ou se suicida vítima da LGBTfobia, o que confirma o Brasil como campeão mundial deste tipo de crime. O Dossiê 2020 da Antrabrasil.org também aponta o país no 1º lugar no ranking de assassinatos de pessoas trans no mundo. As dificuldades de acesso a políticas públicas, como saúde, educação, oportunidades de trabalho e renda, tornam-se obstáculos para a construção de projetos de vida mais sólidos, resultando em condições de evasão escolar, subemprego, e as obrigam utilizar estratégias de sobrevivência marginalizadas, o que as expõe a situações de violência e morte.

A nova Promotoria de Justiça tem atuação judicial e extrajudicial na proteção de direitos, especialmente no atendimento e na defesa dos interesses difusos e coletivos desse público. “Agora com a criação da promotoria, a temática LGBTQIA+ se torna mais visível na medida em que sai do campo ‘provisório’ de um grupo que tem um tempo de existência e passa a integrar a temática específica de uma promotoria de Justiça”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.