Decisão partiu de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho; ACP pede pagamento de R$ 2 milhões pelos réus
Por Agência O Globo |--Arquivo familiar
Após nove meses de investigações, a Justiça do Trabalho de Pernambuco condenou, na última sexta-feira, Sarí Corte Real e Sérgio Hacker, patrões de Mirtes Renata, mãe do menino Miguel Otávio, de 5 anos, a pagamento de R$ 386.730,40 por danos morais coletivos.
A criança morreu em junho de 2020 ao cair do nono andar de um condomínio de luxo em Recife, quando estava sob a responsabilidade de Sari. Os patrões podem recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife.
A decisão foi tomada a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença do juiz substituto José Augusto Segundo Neto, da 21ª Vara do Trabalho. Por se tratar de ação civil pública (ACP), o valor da multa será depositado em fundo da Justiça do Trabalho.
Na decisão, o juiz argumenta que "atentou-se contra o meio ambiente de trabalho, direito de todos [...] e essencial à qualidade de vida" e que houve um dano em potencial causado à sociedade. Diante da condenação por danos morais coletivos, a Ação Civil Pública pedia o pagamento de R$ 2 milhões e a indisponibilidade dos bens dos réus. Mais em Último Segundo - iG
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