BUERAREMA-BA: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DISPONIBLIZA ATÉ 100% DE DESCONTOS

DESCONTOS SERÁ SOBRE JUROS E MULTA DOS DÉBITOS MUNICIPAIS

O Refis visa promover a regularização de débitos tributários e não tributários. A adesão ocorre até o dia 28 de abril

Está disponível a partir de segunda-feira (15), o Programa de Recuperação Fiscal-Refis 2021. Desta forma os contribuintes poderão ter até 100% de desconto sobre juros e multas, para pagamentos à vista e de 50% a 90% de desconto para pagamento parcelado na quitação dos débitos municipais.

O Refis visa promover a regularização de débitos tributários e não tributários, ocorridos até 31 de dezembro de 2020, como Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços – ISS, alvarás, taxa de fiscalização e funcionamento entre outros tributos.

Os contribuintes poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal até o dia 28 de abril e parcelar seus débitos em até 10 vezes, comparecendo ao Setor de Tributos, localizado no prédio da prefeitura obtendo os seguintes descontos:

À vista – 100% de desconto

01 parcela -90% de desconto

02 parcelas – 80% de desconto

Em até 03 parcelas – 70% de desconto

Em até 06 parcelas – 60% de desconto

E em até 10 parcelas – 50% de desconto