Após intensas discussões no Senado, o texto-base da PEC emergencial (186/2019), que tem como finalidade central viabilizar a formatação para um novo auxílio emergencial no Brasil, enfim, seguirá para a Câmara dos Deputados, após ser aprovado nesta quinta-feira (4). O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP), segundo fontes, já encaminhou convocação para o início das discussões na próxima terça (9). O clima prévio, no entanto, evidencia que as tensões até que se chegue a aprovação irá esbarrar em muitas divergências e propostas de mudanças em relação ao aprovado pelos senadores.
O texto atual da PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. A discussão no Senado, no entanto, limitou o programa ao custo de R$ 44 bilhões, após senadores rejeitarem um destaque apresentando pelo PT que pedia a supressão do limite.
Na Câmara, de acordo com o deputado federal Afonso Florence (PT), o posicionamento da legenda será votar contra e propor um substitutivo global.
“A PEC é muito ruim. Eles dizem que vão fazer auxílio, mas o que faz é condicionar recursos, jogando algo pior do que o teto de gastos para os estados. É uma PEC que não condiciona o valor do auxílio emergencial. O governo poderia simplesmente encaminhar uma MP [Medida Provisória] para o auxílio emergencial. Nós vamos obstruir e a proposta é votarmos contra”, sinaliza Florence ao Bahia Notícias minutos antes de iniciar uma reunião com a bancada, no final da tarde desta quinta-feira.
A prioridade de aprovação da PEC na Câmara foi sinalizada por Lira desde que garantiu a eleição para o mais alto posto da Casa, no início de fevereiro. A postura do presidente agrada o governo, que o tem como aliado, e, por tabela, sinaliza ao mercado a possibilidade de resolver um impasse urgente e necessário para, enfim, destravar a agenda econômica vendida pelo governo, rol em que se se concentra as tão prometidas privatizações e reformas administrativa e tributária.
Correligionário de Lira, o deputado baiano Mario Negromonte Jr. ratifica o posicionamento. “Esse é o projeto mais importante hoje, principalmente agora que estamos em lockdown. As pessoas ficam sem trabalhar e gera mais dificuldade de manter a família. Então a PEC vem para isso. Os brasileiros todos são beneficiados, desde o menor que vai ser favorecido diretamente com o auxílio até o empresário. A gente precisa aprovar o mais rápido possível”, destaca o parlamentar.
Ele evita, no entanto, falar sobre valores, pois, segundo ele, seria “muita especulação” e só mesmo com o texto em mãos os deputados terão “noção maior do projeto e de como seria o custeio em cima dos R$ 44 bilhões”.
“Como foi no Senado, vão ter diversos destaques e emendas para alterar o texto. Aí vai caber a sensibilidade de cada parlamentar sabendo da necessidade de votar o quanto antes”, sugere Negromonte Jr. ao ponderar a relação entre as tensões que já se apresentam previamente na Casa diante da urgência da matéria.
O texto-base chega à Câmara após um acordo entre as bancadas de governo e oposição no Senado, o qual permitiu a quebra de prazo regimental e antecipou em uma semana a votação do segundo turno. Após ser apreciado na Câmara, também em dois turnos, deverá retornar ao Senado para que reavaliem possíveis mudanças.
Há duas semanas o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que as novas parcelas poderiam começar a ser pagas já em março, mas é possível que o clima na Câmara não favoreça tão facilmente as pretensões do governo.
O texto-base aprovado no Senado não aponta o valor e nem a quantidade de parcelas a serem aplicadas no novo auxílio. Com o condicionamento de R$ 44 bilhões aprovados no Senado, é possível um auxílio de R$ 150, de acordo com cálculo apresentado pelo senador petista Jean Paul Prates (RN). No entanto, tais termos serão especificados posteriormente pelo Executivo, conforme aponta a proposta.
Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu que o governo federal pode definir um pagamento a partir de faixas, em que grupos receberiam valores distintos, variáveis entre R$ 150 e R$ 375. A variação contaria, no entanto, com uma espécie de parcela padrão, no valor de R$ 250. Semanas antes, o próprio presidente já havia sinalizado a possibilidade do pagamento de 4 parcelas de R$ 250.
Para a deputada Lídice da Mata (PSB), há o interesse da oposição de que a matéria seja tratada o quanto antes na Câmara, mas não houve ainda encaminhamentos das lideranças.
“O que não há ainda é a decisão para que nós possamos modificá-lo. Nós estamos convencidos de que o auxílio emergencial ajudou a salvar a vida das pessoas e a economia do Brasil. Porém, a proposta do governo é inaceitável”, enfatiza. Avalia que “uma proposta de variar entre pouco mais de R$ 300 até R$ 150 significa que as pessoas vão ter que optar entre comprar o gás ou comprar a comida”.
“Na Bahia o gás está custando entre R$ 85 e R$ 100. Em algumas regiões bate R$ 110. Então, como é que pode ter um auxílio emergencial com esse valor [R$150]? Não vai ser um auxílio, vai ser um ‘bolsa gás’. Isso é inaceitável. O auxílio de R$ 600 está baseado no fato de que a cesta básica média do Brasil segue, em média, essa faixa”, diz Lídice.
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