Dodge: Decisão da ONU não suspende inelegibilidade de Lula pela Ficha Limpa

Felipe Amorim**Do UOL, em Brasília***Daniel Texeira/Estadão Conteúdo

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, nesta sexta-feira (31)

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta-feira (31) que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) não tem o poder de suspender a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinada pela Lei da Ficha Limpa.

A decisão do comitê da ONU é um dos temas centrais da defesa de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Nesta sexta-feira, o TSE julga o registro da candidatura de Lula para presidente da República nessas eleições.

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou às autoridades brasileiras que garantam o direito de Lula de participar das eleições. Esse é um dos pontos centrais da defesa de Lula no TSE.

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados por um tribunal de segunda instância por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, como ocorreu com Lula.

Raquel Dodge defendeu, na sessão no TSE, que a decisão do comitê não tem força jurídica para garantir a candidatura do petista e disse que a Lei da Ficha Limpa busca garantir os direitos humanos, como a democracia. Leia mais em https://noticias.bol.uol.com.br