por Carla Araújo | Estadão Conteúdo/Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 355 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Lei conhecido como PEC da Bengala, que amplia a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço público dos 70 para 75 anos, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa de modificações no texto, a matéria retorna para apreciação no Senado. O Projeto de Lei Complementar 124/15, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas. Segundo Serra, a economia às três esferas públicas com a medida será de R$ 1 bilhão. A aposentadoria compulsória é aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até os 75 anos. BN
Nenhum comentário:
Postar um comentário