ONU se preocupa com redução da maioridade penal: 'graves consequências'

A Organização das Nações Unidas afirmou nesta segunda-feira (11) que se preocupa com a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16. Para a entidade, a violência no Brasil pode aumentar caso a norma seja aprovado. “Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acessos a direitos fundamentais, a cidadania e a Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves conseqüências no presente e no futuro”, disse a ONU, em nota. BN