Em um socorro aos Estados e municípios, o Senado aprovou nesta quinta (28) projeto que permite aos entes federativos que tiveram perdas de arrecadação com royalties de petróleo, gás natural, energia elétrica e mineração anteciparem receitas para socorrerem seus caixas em déficit. Apesar do ajuste fiscal em curso no governo, a proposta libera os entes a buscarem recursos, desde que tenham registrado perdas nos royalties.
Por se tratar de um projeto de resolução do Senado, o texto segue diretamente para promulgação, sem a necessidade de passar pela Câmara, nem pela análise do governo federal.
Originalmente, a proposta beneficiaria apenas os Estados e municípios produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas os senadores incluíram as perdas com royalties de energia elétrica e mineração, o que estende o benefício para Estados e municípios de localidades como o Pará e parte do Nordeste.
A aprovação do projeto ocorre em meio aos protestos de prefeitos e governadores por perdas de receita, o que motivou o Senado a acelerar a análise da proposta. A pressão maior foi de municípios do Rio e Espírito Santo, que reclamam das perdas com a arrecadação dos barris de petróleo. LEIA MAIS »
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