A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – Settran deu inicio hoje à renovação do alvará de licenciamento de 700 mototaxistas já legalizados pela Prefeitura de Itabuna. Até o dia 8, os profissionais autorizados ao transporte de passageiros e mercadorias por motocicletas devem se dirigir à Settran munidos da documentação exigida de acordo Edital publicado no Diário Oficial. A vistoria, nos horários das 8 às 12 horas e das 14 às 16 horas, obedece a cronograma de atendimento de acordo com a terminação das placas das motocicletas.
“Nesta segunda-feira estão sendo vistoriadas motocicletas com placas terminadas em 1 e 2, cujos proprietários já deram inicio ao processo de renovação obrigatória do alvará. Amanhã, a vistoria será das motocicletas com placas terminadas em 3 e 4; na quarta, em 5 e 6; e na quinta, 7 e 8. Na sexta-feira as motos com placas terminadas em 0 e 9 encerram o procedimento”, explicou o diretor de Trânsito da Settran, Tomaz Fernandes de Souza.
Para a vistoria entre os documentos exigidos dos mototaxistas estão comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM e do ISS; certidão negativa de Débitos da Fazenda Municipal emitida pelo Departamento de Tributos; comprovante de contribuição junto a Previdência Social; atestado médico de saúde ocupacional comprovando aptidão física e psicológica para o exercício da profissão; alvará do exercício anterior, duas fotos 3X4 , Carteira Nacional de Habilitação categoria A e AB ou superior constando atividade remunerada com mais de dois anos de expedição da data de vistoria.
“Os mototaxistas ainda devem ficar atentos aos itens obrigatórios da motocicleta que deverão estar padronizadas na cor amarela, conforme especificação da Settran; potência mínima de 125 e máxima de 300 cilindradas; ano de fabricação superior a 2007 e outros itens determinados no edital”, afirma Tomaz Fernandes. Em paralelo à renovação de alvarás, a Settran está tabulando dados de enquete com usuários para avaliar o serviço de mototaxis.
A Diretoria de Educação para o Trânsito vai realizar palestras para os mototaxistas entre os dias 11 e 15 de maio. “As palestras serão para esclarecer a categoria situações o dia a dia do trânsito. Neste período vamos apresentar o resultado da enquete da Settran sobre pontos positivos e negativos apontados pela comunidade durante as entrevistas”, conclui Tomaz Fernandes.
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