Todos os Municípios brasileiros receberam nesta quinta-feira, 27, o repasse extra do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Este repasse extra é referente a classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o valor foi transferido antes do repasse normal do 3º decêndio de setembro que deve ocorrer na nesta sexta-feira, 28 de setembro.
O repasse já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fica em R$ 7.442.630,64. Em valores brutos, o valor será de R$ 9.303.288,30.
Esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM. Leia mais AQUI
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