Em matéria de negócios públicos, não são só os parlamentares que dão o mau exemplo e burlam a Constituição. A super auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 142.524 contratos do governo federal assinados entre 2006 e 2010 mostra que as licitações viraram um jogo de cartas marcadas. A ponto de o TCU ter achado casos em que o governo contratou empresas que têm como sócios os servidores públicos do órgão que fez a licitação.
Mais que isso: em meio a licitações que contrataram obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o tribunal encontrou funcionários públicos que além de serem sócios de empresas que fizeram negócios da União participaram da comissão de licitação que fez a contratação da própria empresa.
Diante desse descalabro, a auditoria do TCU concluiu que “as irregularidades estão disseminadas entre todos os gestores”. A auditoria foi feita entre abril e setembro do ano passado e produziu uma lista sigilosa, enviada à Câmara, ao Senado e ao Ministério Público Eleitoral, com os nomes de todos os parlamentares que são sócios proprietários de empresas com contratos junto ao governo – o que é proibido pela Constituição.
Nomes
Apesar da Constituição, o governo aceita esses negócios desde que o parlamentar se licencie e se afaste da administração da empresa. Os auditores do TCU citam um caso emblemático: um parlamentar “assinou pessoalmente o contrato (do negócio com o governo) durante o exercício do mandato”.
Apesar da Constituição, o governo aceita esses negócios desde que o parlamentar se licencie e se afaste da administração da empresa. Os auditores do TCU citam um caso emblemático: um parlamentar “assinou pessoalmente o contrato (do negócio com o governo) durante o exercício do mandato”.
O JT mostrou em reportagens recentes que os nomes do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) estão no documento entregue pelo TCU à Câmara. Uma empresa de Maluf, a Maritrad Comercial Ltda., recebe cerca de R$ 1,3 milhão por ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo. Empresas de Eunício Oliveira mantêm contratos milionários com a União. A Manchester Serviços Ltda. venceu uma licitação fraudada no valor de R$ 300 milhões na Petrobrás.De http://www.jt.com.br/politica/
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