Já foram identificados casos suspeitos em São Paulo, Maranhão e Piauí, onde grupos organizados estariam atraindo eleitores para os chamados “Currais” eleitorais
Foto: Reprodução / Cidadeverde.com
Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de prisão na cidade de Elesbão Veloso, no Piauí, onde foram identificados 278 eleitores a mais do que o número de habitantes. O caso chama atenção, e não é o único no Estado do Piauí, onde foi deflagrada a Operação Águas Rasas, nesta quarta-feira (28). As denúncias levaram a polícia a investigar as supostas fraudes e as apurações levaram a um candidato a vereador.
Em abril, a PF já havia deflagrado uma operação para combater a transferência fraudulenta de eleitores em São José do Ribamar, no Maranhão. No esquema identificado pela PF, um recrutador aliciava moradores de cidades vizinhas e, pessoalmente, levava os eleitores até o cartório para que a transferência de domicílio fosse confirmada. A operação ainda se estendeu ao município maranhense de Paço do Lumiar. Dias depois, em Nova Castilho, interior de São Paulo, uma outra operação foi deflagrada pela PF para investigar o mesmo crime. Intitulada Voto Certo, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra agricultores suspeitos de incentivar eleitores a transferir o título de eleitor.
O último Censo populacional mostrou que o número de cidades brasileiras com mais eleitores do que habitantes aumentou entre 2020 e 2022, saltando de 493 para 569 cidades. Em alguns casos, a diferença é tão grande que ultrapassa os 100%. Como o registrado em Assunção do Piauí, onde o crescimento do eleitorado foi tão exorbitante que levou alguns partidos a denunciarem o caso à Justiça Eleitoral.
Em maio, a PF deflagrou a operação Endereço Certo, para investigar a transferência de eleitores de Santa Catarina para favorecer um candidato de Guaratuba, no litoral Sul do Paraná. De acordo com a PF, títulos de eleitores de Guaruva, no Litoral Norte catarinense. Pontal do Paraná e Morretes foram transferidos para a área rural de Guaratuva. Na época, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Assunção do Piauí no último Censo é de 7.452 habitantes. No entanto, o número de eleitores registrados até junho de 2024 é de 7.906, conforme dados do Sistema de Informações do TRE-PI (STI). Esse número indica que o município possui mais eleitores do que moradores, uma anomalia que, de acordo com a legislação eleitoral brasileira, no mínimo levanta suspeitas.
De acordo com a Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há três critérios que podem justificar a realização de uma revisão do eleitorado, sendo de competência do TSE:
Transferências eleitorais superiores a 10% em comparação ao ano anterior: Em 2024, foram registradas 750 transferências de títulos eleitorais em Assunção do Piauí, o que representa um aumento de 10,4% em relação ao número de eleitores de 2023, que era de 7.166.
Eleitorado superior ao dobro da soma da população de 10 a 15 anos e dos maiores de 70 anos: Em Assunção do Piauí, a soma da população de 10 a 15 anos (685) e dos maiores de 70 anos (518) totaliza 1.888, número que multiplicado por dois, ainda está muito abaixo do eleitorado atual, evidenciando um desequilíbrio.
Eleitorado superior a 80% da população projetada: A população estimada do município em 2024 é de 7.452 habitantes. O número de eleitores (7.906) supera esse valor em 32,7%, evidenciando mais uma anomalia nos dados.
Além desses critérios de competência do TSE, o TRE pode determinar correição se houver indícios de fraude na transferência de títulos eleitorais. Em Assunção do Piauí, a suposta fraude foi apontada como causa principal das irregularidades. Muitos eleitores teriam conseguido transferências de títulos apresentando apenas notas fiscais de compras para comprovar vínculo com o município, além de declararem residência sem de fato viverem na cidade, caracterizando falsidade ideológica, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.