O texto, agora, segue ao Senado
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal originalmente como uma MP (medida provisória) e foi lançada em cerimônia em abril com a presença do presidente Lula (PT). Na quarta, na ausência do parlamentar, o parecer foi lido pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).
A proposta prevê uma linha de microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico de programas sociais, priorizando “mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas”.
A garantia das operações de crédito no âmbito do programa será operacionalizada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações). O texto aprovado determina que o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer outras linhas de crédito que poderão ser contempladas com garantia.
O relator também incluiu a autorização para que a União estabeleça “mecanismos de mobilização de capital externo e proteção cambial nas captações de recursos” pelas instituições financeiras destinadas a operações de microcrédito produtivo no âmbito do programa.
Além disso, o projeto também prevê a renegociação de dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ao criar programa que segue os mesmo moldes do Desenrola (lançado para pessoas físicas em 2023).
Além disso, o projeto aprovado institui o Procred360, linha de crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O relator incluiu no projeto a criação de uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos para renovação de frotas de taxistas autônomos.
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