Foto: CNJ
Os municípios baianos com precatórios vencidos poderão negociar as dívidas durante o mutirão de conciliação que será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) a partir da próxima segunda-feira (30). Durante o evento será colocada em pauta a situação de 1.239 precatórios, que somados chegam ao valor de R$ 180 milhões, envolvendo 48 municípios com dívidas trabalhistas reconhecidas e que pretendem começar as novas gestões sem débitos.
O mutirão integra duas iniciativas nacionais que este ano ocorrerão simultaneamente: a 15ª Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a 10ª Semana Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo a presidente do TRT-BA, desembargadora Dalila Andrade, a grande ferramenta do Tribunal para estimular a negociação são os seus Centros de Conciliação (Cejuscs), onde servidores farão a mediação entre empregadores e trabalhadores, sob a supervisão de juízes. Além disso, o fato de todas as audiências ocorrerem na modalidade virtual facilita o acesso de pessoas de todo o estado.
De acordo com a juíza Karine Andrade Britto Oliveira, supervisora do Cejusc de 2º Grau (Cejusc2/JC2) do TRT-BA, é preocupante a situação de grande parte dos municípios baianos no que diz respeito a precatórios trabalhistas. “A questão não é somente o valor da dívida, mas a capacidade de alguns pequenos municípios que não conseguem manter uma escala de pagamento regular que venha a quitar os precatórios dentro do prazo constitucional. Em muitos casos, se os credores apresentarem o pedido de sequestro dos seus processos, alguns municípios poderão ter bloqueios de até R$ 1 milhão, o que inviabilizaria a gestão”, disse a magistrada.