por Nicola Pamplona | Folhapress
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (17) a retomada das negociações para a venda de gasodutos, refinarias e de uma fábrica de fertilizantes, que estavam paradas desde julho de 2018, quando liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a transferência de controle de estatais deveria ter anuência do Congresso.
Mais adiantado, o processo de venda da malha de gasodutos do Norte-Nordeste pode render à estatal algo em torno de US$ 9 bilhões (cerca de R$ 12 bilhões). As negociações estão sendo feitas com a francesa Engie, que apresentou a melhor proposta durante a fase de competição.
A retomada da venda dos ativos foi decidida pelo conselho de administração da companhia com base em parecer a Advocacia Geral da União (AGU), que conclui que a Petrobras já atende os requisitos para a venda de ativos, pois possui autorização legislativa segundo o decreto 9.188/2017, que regulamenta a Lei das Estatais.
O decreto estabelece as regras para desinvestimentos de ativos pelas sociedades de economia mista federais. Segundo o texto, a administração das empresas pode propor planos de venda de ativos, que devem ser feitas por meio de processos competitivos, com diferentes fases de negociação.