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quinta-feira, 14 de novembro de 2024

Defesa pede anulação da denúncia contra sobrinha que levou o “tio paulo” ao banco

O pedido veio no primeiro dia de julgamento do caso, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Beatriz Azevedo
Foto: Reprodução
A advogada Ana Carla Corrêa pediu a nulidade do processo contra Érika de Souza Vieira Nunes por estelionato e vilipêndio de cadáver no famoso caso do “Tio Paulo”. O pedido veio no primeiro dia de julgamento do caso, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo a defesa, o motivo é a falta de representação da vítima.

“O crime de estelionato é uma ação pública condicionada à representação. Ele precisa que a vítima diga de forma inequívoca que tem interesse de ser representada por aquele crime. Só que a nossa vítima, que é o senhor Paulo, veio a óbito, então ele não teria como se representar”, explicou a advogada Ana Carla Corrêa.

Ainda segundo a advogada, a família de Paulo e Érika em nenhum momento quis representar criminalmente contra ela.

“Então dentro do elemento da legislação não caberia esta denúncia dentro do estelionato. Essa é a nossa linha de defesa e existem posicionamentos favoráveis para esse sentido”, afirmou.

Ana Carla Já também fez comentários em relação à acusação de vilipêndio de cadáver.

“Ela (Érika), no momento em que tudo ocorreu, estava totalmente desorientada. Não tinha capacidade de discernimento para saber se ele estava vivo ou morto. Então significa dizer que ela não pode responder por esse processo. Até porque como você vai ultrajar um cadáver se você não sabe se a pessoa está viva ou morta?”, justificou.

No momento, o pedido encontra-se em tramitação na Justiça com a continuação da audiência ainda marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025.

Relembre o caso aqui

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